Aneel recomenda rejeição do plano da empresa dos irmãos Batista para assumir a Amazonas Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica realizou uma reunião extraordinária para discutir a venda da Amazonas Energia para a Âmbar a partir das observações feitas pelos técnicos da agência. A votação terminou empatada em dois a dois. ANEEL discute transferência da Amazonas Energia pro Grupo Âmbar
A direção da Aneel se reuniu nesta sexta-feira (27) para decidir sobre a transferência da Amazonas Energia para o grupo Âmbar.
O Consórcio Oliveira Energia assumiu em 2019 o controle da Amazonas Energia. De lá para cá, a dívida da empresa aumentou e superou os R$ 10 bilhões. Parte desse valor é da compra de energia de usinas térmicas da Eletrobras para abastecer o estado.
Segundo a Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Amazonas Energia não conseguia arcar com os compromissos assumidos em contrato, afetando diretamente a distribuição de energia à população do Amazonas. A agência pediu, em novembro de 2023, a extinção do contrato de concessão da Amazonas Energia.
No dia 10 de junho de 2024, a Âmbar, do grupo J&F, dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, comprou as térmicas da Eletrobras que fornecem energia para o estado, assumindo os riscos de inadimplência da Amazonas Energia.
Logo em seguida, três dias depois, o governo federal publicou uma medida provisória para tentar salvar a distribuidora com regras menos rígidas que facilitaram a transferência da concessão da Amazonas Energia, abrindo caminho para a Âmbar assumir a distribuidora. A medida provisória determinou que a Aneel seria responsável por aprovar o plano de transferência de controle societário da Amazonas Energia.
No dia 28 de junho, a Âmbar apresentou esse plano. A Aneel abriu uma consulta pública para avaliar a proposta. Esta semana, na terça-feira (24), divulgou uma nota técnica em que considerou o plano insatisfatório para resolver o endividamento da Amazonas Energia e concluiu pelo indeferimento da proposta apresentada, uma vez que não atende às condições estabelecidas na medida provisória para assegurar a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da concessão e da concessionária no período de até 15 anos, com o menor impacto tarifário para os consumidores.
Segundo a Aneel, a proposta irá onerar os consumidores de energia em R$ 15,8 bilhões, o dobro dos R$ 8 bilhões que os técnicos calculam como suficientes para reequilibrar a concessão. Dinheiro que, segundo a Aneel, viria de tarifas pagas pelos consumidores de energia de todo o país.
Quando publicou a medida provisória, em junho, o Ministério de Minas e Energia afirmou que não haverá impacto adicional para o consumidor. Segundo o ministério, "a medida não aumenta a conta dos consumidores de energia elétrica, sem custos adicionais ou benefícios às termelétricas. O que muda apenas é a conta que será utilizada para pagar pelo uso das térmicas: antes, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); agora, Conta de Energia de Reserva (Coner)”.
Também na terça-feira (24), a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas, concedeu liminar determinando que a Aneel aprovasse em 48 horas o plano de transferência societário da Âmbar. No dia seguinte, a Aneel recorreu da decisão.
Segundo a agência, a análise sobre a situação da Amazonas Energia “não pode se submeter a pressões para decisões rápidas, sem estudos detalhados e ampla fundamentação, comprometendo a segurança do setor elétrico e penalizando os consumidores”.
A Aneel também realizou nesta sexta-feira (27) uma reunião extraordinária para discutir a venda da Amazonas Energia para a Âmbar a partir das observações feitas pelos técnicos da agência. A votação terminou empatada em dois a dois. A Aneel está com um diretor a menos, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Com isso, a agência alega que não tem como tomar, agora, uma decisão sobre o caso.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia contesta a informação da Aneel e diz que "o impasse, na verdade, não se dá em razão da falta de indicação de um quinto nome para a agência, mas de decisões deliberadas de diretores de descumprirem sentença proferida por juíza federal, em total afronta à lei, ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário".
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (27), a Âmbar Energia informou que apresentou à Aneel um novo plano de transferência de controle da Amazonas Energia com uma solução definitiva para a crise enfrentada pela distribuidora e assegurou que a proposta não representa aumento de custo para os consumidores.
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Área técnica da Aneel recomenda rejeição à transferência de controle da Amazonas Energia para nova empresaFONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/09/27/aneel-recomenda-rejeicao-do-plano-da-empresa-dos-irmaos-batista-para-assumir-a-amazonas-energia.ghtml
